Na semana passada Dilma Rousseff prometeu rigor na fiscalização da banda
larga brasileira. De acordo com a presidenta, a partir de outubro as
operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar ao menos 60% da
velocidade prometida nos contratos.
O que a declaração não
explica, no entanto, é que os 60% da velocidade correspondem a uma média
mensal para um mínimo de 20% de entrega. Com a nova regra, em 2013 a
exigência sobe para garantia de ao menos 30% e, na média, 70%. No ano
seguinte, os números devem alcançar 40% e 80%, respectivamente. Quem não
cumprir a regra pode ser penalizado.
De acordo com Veridiana
Alimonti, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor), a entrega mínima do serviço é permitida porque as
operadoras informam - em pequenas letras em meio a grandes contratos - que pode haver variação de velocidade na internet, o que abre brecha para que elas ofereçam até 10% da taxa contratada.
"O
Idec abriu uma ação pública em 2010 contra essa prática das empresas de
não informar claramente a variação de velocidade contratada", comenta
Veridiana. "As operadoras fazem ofertas com base em estatísticas de
quanto e quando as pessoas estão usando da internet. Elas (as
operadoras) não têm capacidade para atender a todos os clientes ao mesmo
tempo, mas o faz mesmo assim", completou.
Para a advogada, o
maior problema é que a variação de velocidade nas bandas larga móvel e
fixa acontece constantemente, não é um evento raro. Por isso, as
informações sobre a velocidade a que o consumidor tem direito, pois
pagou por aquilo, devem ser transparentes. "A ação pública resultou em
uma liminar que decidiu que as empresas eram obrigadas a colocar em seu
site informações claras e, se houvesse muita variação, o consumidor
poderia rescindir o contrato sem multa. Mas ainda não soube de nenhum
caso como esse ", explicou.
Apesar de a ação pública não ter ido a
julgamento final, Veridiana ressalta que o consumidor pode fazer sua
própria aferição da velocidade por meio de um software disponibilizado
pela Anatel (clique aqui
para acessá-lo) e pedir indenização. Segundo ela, é preciso verificar
todas as condições que o site determina como uma boa medição, fazer
vários testes, e então acionar a empresa, o Procon e, por fim, a Anatel.
Se as velocidades estiverem abaixo do mínimo, exija seu ressarcimento.
É
comum as operadoras argumentarem que este tipo de software pode sofrer
influências externas e até marcar velocidades erradas. Por conta disso, a
Anatel decidiu que no processo de medição serão utilizados aparelhos
(whitebox) semelhantes a um roteador.
O "Brasil Banda Larga", nome do programa de medição, será administrado pela Entidade Aferidora de Qualidade de Banda Larga
(EAQ), criada em outubro do ano passado, e 12 mil usuários serão
selecionados por meio de sorteio para participar dos testes. Os
consumidores receberão o aparelho em suas casas e a Anatel vai divulgar
os resultados mensalmente.
"Com isso, as pessoas que forem
sorteadas terão mais facilidade para exigir mais das operadoras e a
Anatel vai poder divulgar a todos quais empresas estão cumprindo seu
dever", disse. "Esta medida pode exigir mais investimento por parte das
operadoras, além de dar força para o consumidor ir atrás de seus
direitos", acrescentou.
Para Veridiana, a carência de qualidade
da banda larga no país vem de duas fontes: pouco investimento das
operadoras - que poderiam oferecer serviços melhores caso investissem
em redes de fibra ótica - e falta de direcionamento dos fundos de
telecom.
De janeiro a abril de 2012, os fundos setoriais de
telecomunicações - Fust, Funttel e Fistel - arrecadaram R$ 3,7 bilhões,
mas pouco foi feito com esta quantia. Por outro lado, o setor de telecom
fechou 2011 com R$ 200 bilhões de receita bruta e, somente depois de
retaliações impostas pela Anatel, algumas operadoras apresentaram planos
de investimentos para os próximos anos.
Se você quer fazer valer o seu direito de consumidor, experimente o teste da sua banda larga fixa pelo site ou baixe o aplicativo Simet (criado
pelo NIC.br) para iOS e Android. Aproveite para inscrever-se nos testes
do Brasil Banda Larga. O cadastramento acontece até o dia 29 de outubro
e pode ser feito neste site.
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